Termos de Servico
Estes Termos de Servico disciplinam a contratacao, disponibilizacao e uso do Sistema Liz, do WhatsApp bot, de agentes de inteligencia artificial, automacoes, integracoes e demais servicos digitais fornecidos pela caatinga.ai.
1. Aceitacao e vinculacao
Ao contratar, acessar, configurar ou utilizar os servicos, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. Estes Termos integram a relacao contratual entre as partes, sem prejuizo de propostas, ordens de servico, contratos, anexos de seguranca e instrumentos comerciais especificos.
2. Objeto
A caatinga.ai podera fornecer diagnosticos, desenvolvimento, implantacao, suporte e evolucao de solucoes de IA, automacao, atendimento, dados e integracoes. O escopo, prazos, entregaveis, responsabilidades e criterios de aceite serao definidos no instrumento comercial aplicavel.
3. Natureza dos servicos de IA
Solucoes de inteligencia artificial podem gerar respostas probabilisticas, recomendacoes ou automatizacoes baseadas em dados, configuracoes e contexto fornecidos pelo cliente. A caatinga.ai empregara medidas razoaveis de seguranca, testes e controle, mas o cliente reconhece que todo uso operacional deve observar seus proprios deveres de revisao, governanca, supervisao e conformidade regulatoria.
4. Obrigacoes do cliente
- Fornecer informacoes completas, verdadeiras e atualizadas para configuracao e execucao dos servicos.
- Manter bases legais adequadas para dados pessoais sob sua controladoria.
- Utilizar os servicos de forma licita, etica e compativel com estes Termos.
- Preservar sigilo de credenciais, tokens, chaves, acessos administrativos e ambientes de producao.
- Validar respostas, fluxos e automacoes antes de usos com impacto financeiro, juridico ou reputacional.
5. Uso proibido
O cliente e usuarios autorizados nao poderao utilizar os servicos para:
- Praticar atos ilicitos, discriminatorios, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar malware, spam, conteudo enganoso, manipulativo ou contrario as regras de plataformas integradas.
- Tentar acessar indevidamente sistemas, dados, modelos, prompts, credenciais ou ambientes da caatinga.ai.
- Realizar engenharia reversa, scraping indevido, sobrecarga, testes invasivos ou exploracao de vulnerabilidades sem autorizacao.
6. Privacidade e dados
O tratamento de dados pessoais observara a LGPD, a Politica de Privacidade, os contratos aplicaveis e, quando necessario, instrumentos especificos de tratamento de dados. Solicitacoes de exclusao podem seguir o procedimento em User Data Deletion.
7. Seguranca e controles
A caatinga.ai adotara medidas proporcionais ao risco e ao escopo contratado, podendo incluir controles de acesso, logs, segregacao de ambientes, revisao humana, limites de acao de agentes, auditoria e boas praticas de desenvolvimento seguro. A responsabilidade por permissoes, dados e usuarios do ambiente do cliente permanece com o proprio cliente, salvo disposicao contratual diversa.
8. Propriedade intelectual
Marcas, metodos, componentes, bibliotecas, know-how, modelos de arquitetura, documentacao tecnica e software preexistente da caatinga.ai permanecem de sua titularidade. O cliente conserva direitos sobre seus dados, marcas e conteudos. Nao ha cessao de codigo-fonte, modelos, prompts ou propriedade intelectual salvo previsao expressa por escrito.
9. Terceiros e plataformas integradas
Os servicos podem depender de provedores de nuvem, modelos de IA, APIs, WhatsApp Business, ferramentas de mensageria, CRM, bancos de dados e outros servicos de terceiros. Alteracoes, limitacoes, indisponibilidades ou politicas desses terceiros poderao afetar a operacao, sem que isso caracterize inadimplemento automatico da caatinga.ai.
10. Disponibilidade, suporte e manutencao
A caatinga.ai empregara esforcos comercialmente razoaveis para manter os servicos disponiveis e seguros. Poderao ocorrer interrupcoes programadas, emergenciais, degradacoes, falhas de terceiros ou eventos de forca maior. Niveis de servico especificos somente serao aplicaveis quando previstos em contrato.
11. Limitacao de responsabilidade
Na extensao permitida por lei, a caatinga.ai nao respondera por danos indiretos, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados causada por terceiros, uso indevido pelo cliente, decisao tomada sem revisao adequada ou indisponibilidade de plataformas externas.
12. Suspensao e encerramento
A caatinga.ai podera suspender ou encerrar acesso aos servicos em caso de inadimplemento, risco de seguranca, violacao destes Termos, exigencia legal, suspeita de fraude, uso abusivo ou conduta que comprometa a integridade da operacao ou de terceiros.
13. Atualizacoes
Estes Termos poderao ser atualizados para refletir evolucao dos servicos, alteracoes legais, regulatorias, comerciais ou tecnicas. A versao vigente permanecera publicada nesta URL.
14. Contato
Comunicacoes juridicas e contratuais devem ser encaminhadas para juridico@caatinga.ai.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com propostas comerciais, contratos, anexos de seguranca, termos de uso de terceiros e demais documentos aplicaveis a cada projeto.